A educação é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88), que está extremamente ligado a condição humana. Educar é um constante processo de ensinar e aprender é um sistema que está em todas as sociedades. Uma educação de qualidade, facilita a integração do indivíduo com a sociedade e da sociedade com o indivíduo. A educação que sociabiliza, que fundamenta a cidadania e integra pessoas ao mercado de trabalho é possível, pois, é amparada por diversas leis, tratados e constituições. Relata a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que:
Artigo XXII - A instrução é a necessidade de todos. A sociedade deve favorecer com todo o seu poder o progresso da inteligência pública e colocar a instrução ao alcance de todos os cidadãos.
E também na Constituição Federal do Brasil no Art. 205:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Porém, o caminho da possibilidade,através das normas, para a realidade de uma educação digna parece ainda está um pouco distante no Brasil. Devido aos baixos níveis de educação apresentados no país. Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), de 100 alunos que ingressam na escola na 1ª série, apenas 5 concluem o ensino fundamental, ou seja, apenas 5 terminam a 8ª série (IBGE, 2007).Em 2007, 4,8% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries/1º ao 9º ano) abandonaram a escola. Embora o índice pareça pequeno, corresponde a quase um milhão e meio de alunos. No mesmo ano, 13,2% dos alunos que cursavam o Ensino Médio abandonaram a escola, o que corresponde a pouco mais de um milhão de alunos. Veja esses dados,
Apesar disso, os investimentos na educação estão gradativamente aumentando, mas ainda insuficiente para resgatar a dívida educacional histórica. Atualmente os investimos na educação estão em 5% do produto interno bruto. A proposta prevista no Plano Nacional de Educação é que a proporção aumente progressivamente até chegar em 7% do produto interno bruto no período de 2011 a 2020. Segundo dados Ministério da Educação (MEC) o valor mínimo por ano a ser investido por cada aluno matriculado nas redes públicas em cada Estado, crianças nas primeiras séries do ensino fundamental nas unidades federativas que precisam de ajuda do governo federal receberão R$ 2.096,68 por ano e jovens do ensino médio, R$ 2.516,02. O valor calculado para 2012 é 21,75% maior do que o do ano anterior, que também havia subido 21% em relação a 2010.
Analise esses dados,
Para que haja a possibilidade da efetivação de uma educação eficaz é necessário um conjunto ações afirmativas, mas a responsabilidade para que isto aconteça depende de três co-responsáveis. Reportando o que diz o art.205 da CF o Estado a Família e a sociedade, o Tripé educacional, são os construtores e responsáveis por uma educação ideal no Brasil. O Estado, entendido aqui como o Poder Público, representado pelos entes intergovernamentais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios é o principal garantidor da educação este possui as verbas públicas em seu poder, deve administrá-las e distribui-las com eficiência a fim de facilitar a diminuição das desigualdades educacionais. Isso não deve ocorrer com políticas imediatistas que se preocupam somente com indicadores como alunos matriculados, número de escolas e quantidades de livros e sim com políticas educacionais de Estado ,que sejam permanentes, adotando como principal referência a questão da aprendizagem encaminhada ao desenvolvimento intelectual e ético de uma pessoa e socialização pois este é o único dado que realmente importa quando falamos de Educação.
Por sua vez, a família que é instituição base de qualquer sociedade em todos os aspectos, principalmente no caráter e na índole, não poderia ficar de fora da responsabilidade de educar, pois esta é a que promove e incentiva no processo educacional através do acompanhamento passo-a-passo da criança, adolescente e jovem até que estes possam caminhar sozinhos e posteriormente ensinar outros. Por último, a sociedade possui um papel de fiscalizadora e observadora das atitudes e ações que estão sendo implantadas ou estão deixando de ser efetivados no processo educacional. A responsabilidade atribuída à sociedade é muito complexa, mas se faz necessária assim, porque é a sociedade, no final, a grande beneficiária de uma educação de qualidade.
A fundamentação do direito à educação já está efetivada nos diversos meios legais, faz-se necessário a busca de meios para garantir a educação. A compreensão da responsabilidade que possui o Tripé educacional, onde o Estado é o provedor principal, a Família é a incentivadora e a sociedade é a fiscalizadora leva-nos a um grande passo por uma educação ideal e humanizada. Pois o Brasil do passado representa a educação oferecida no passado. O Brasil de hoje representa a educação oferecida em um passado recente e o Brasil do futuro depende da educação que é oferecida hoje. É necessário que o Estado, a família e a sociedade entendam a educação brasileira como espelho para o futuro. Pois a forma que educaremos os filhos do Brasil trará um reflexo no futuro de desenvolvimento, de cidadania e de qualidade de vida para a nação brasileira. A educação depende de todos nós.
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[1] Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, e integrante do Projeto Educação Básica: Direito Humano e Capital Social na Amazônia Paraense.
[2]Dias, Adelaide Alves, et al. Educação em Direitos Humanos : Fundamentos teóricos-metodológicos. João Pessoa : Editora Universitária. 2007.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/fundamentos/
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