A importância dos movimentos sociais para uma educação de qualidade

por Joselma Pereira Chaves[1]

Educação de qualidade é um dos pressupostos essenciais para uma vida digna. Lutar por ela, mais que um direito, é um dever.

Foto: manifestação dos estudantes de direito do campus I - UNEB no dia 20.10.10[2]

O tema da educação nos países emergentes é tratado com preocupação pelos órgãos e autoridades internacionais, mas a educação como realidade nacional é esquecida pelos governos apesar dos diversos tratados, acordos, convenções e declarações celebrados para sua garantia e proteção. Diante disso, faz-se imprescindível a atuação da população, do cidadão comum cobrar a sua efetivação de acordo com uma consciência política e social.

A conquista e a defesa dos direitos se fazem pela participação ativa e organizada do cidadão, que antes lutava para ser cidadão e agora luta para ter os direitos inerentes a essa condição reconhecidos e efetivados. Dessa forma, os movimentos sociais hodiernamente são voltados para a garantia dos direitos sociais[3], já que sua efetivação é indispensável para o exercício de outros direitos e liberdades fundamentais.

No Brasil, os movimentos sociais se intensificaram a partir da década de 80 com a redemocratização. Entidades e intelectuais passaram a se organizar na luta pela educação pública e gratuita e criaram o Fórum Nacional de Defesa da Escola pública (FNDEP)[4]. Este surgiu em função de articulações realizadas objetivando a elaboração de uma Carta Magna para o país. Em meio a isso, foi promulgada a Constituição de 1988, que cuidou de forma mais ampla e relevante desse direito fundamental.

Já na década de 90 houve um “resfriamento” nos movimentos populares devido a crises internas e externas a eles. A apatia tomou conta da sociedade e os direitos assegurados na Constituição não foram efetivados completa, eficaz e suficientemente para atender as reais necessidades da sociedade brasileira. A aspiração por uma educação pública gratuita e de qualidade não se concretizou. Além de passar por um processo de privatização, principalmente o ensino superior, o Estado não garantiu a qualidade da educação básica, que está cada vez mais decadente.

As escolas públicas estão sucateadas, não oferecem o mínino necessário para a construção do saber e do indivíduo. Os professores são mal preparados e mal remunerados. Constantemente professores e alunos recorrem a protestos e manifestações populares para exigir melhores condições de trabalho, de ensinar e de aprender já que esses direitos estão assegurados em diversos documentos internacionais e na própria Carta Política do país, que preceitua que: 

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Dessa forma, os movimentos sociais não lutam só pela construção e garantia da uma educação pública de qualidade, mas também por condições dignas de vida.  

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[1] Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, e integrante do Projeto Educação Básica: Direito Humano e Capital Social na Amazônia Paraense.

[2] Foto retirada de ADUNEB (http://www.aduneb.com.br/clipagem.php?news_not_pk=1246)

[3] Os direitos sociais, assim como os demais, são constituídos historicamente e, portanto, produto das relações e conflitos de grupos sociais em determinados momentos da história. Eles nasceram das lutas dos trabalhadores pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidos pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação, lazer.

[4] sobre o FNDEP: http://penta.ufrgs.br/edu/dee/forumnac.htm