Breves anotações sobre os modelos de desenvolvimento da Amazônia – Parte II

Por Ana Charlene Negreiros[1]

Retomando o cronograma histórico esboçado por Becker[2], avançamos para a segunda fase da ocupação da Amazônia, que se enquadra no que a pesquisadora chama de “Fase do Planejamento Regional”, tendo como recorte temporal o interstício de 1930 e 1985. Tal período é assim denominado devido a marcante ação governamental corporificada em diversos planos e estratégias para ocupar e inserir a região no contexto nacional e internacional, por questões de segurança e garantia de sua participação como fornecedora de matéria-prima amazônica para o mercado estrangeiro ou atenuar a desigualdade inter-regional da Amazônia na economia brasileira.

Becker subdivide a fase do Planejamento Regional em dois períodos. O primeiro, marcado pela implantação do Estado Novo pelo presidente Getúlio Vargas, predominantemente entre 1930 e 1966, mostrou-se eivada de discursos que, muitas vezes, não criavam vida fora do papel. Exemplos disso são a criação da Fundação Brasil Central, a inserção da Amazônia dentro de um programa de investimento da renda tributária nacional para valorização da região na Constituição Federal de 1946 e a delimitação oficial de seu espaço geográfico por meio de critérios científicos, além da criação da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), em 1953, incumbida de planejar as políticas desenvolvimentistas, envolvendo diversas unidades federativas, níveis de governo e setores da economia.[3]

 Ocorreu neste período, a chamada Marcha para o Oeste, organizada pelo governo Vargas à guisa de ocupar o “vazio demográfico” das regiões Centro-Oeste e Norte. O “branco do Brasil central” fora constatado pelo presidente Vargas após o sobrevoo desta área incógnita, potencial alvo dos países beligerantes adeptos da teoria do espaço vital, pela qual teriam estes o ‘direito’ de ocupar áreas pouco exploradas em países subdesenvolvidos, como o Brasil. Ademais, o imenso espaço despovoado era considerado inimigo do desenvolvimento, pois impedia a inserção da região amazônica no corpo econômico nacional.[4]

A marcha durou cerca de quarenta anos e obteve significativos avanços naquilo em que se propôs, através da fundação de cerca de 40 vilas e cidades, construção de 19 campos de pouso no percurso de mais 1,5 mil KM de picadas abertas no cerrado e floresta amazônica. Por outro lado, o contato dos expedicionários com as civilizações indígenas ainda isoladas em pleno século XX, representou forte abalo nestas, quer seja na cultura, quer no decréscimo populacional motivado pela morte em virtude de doenças para os quais não eram imunes, bem como nos homicídios de aldeias pelos invasores legais destas, munidos de armas e títulos federais de posse de terra.[5]

Mas é somente a partir dos anos de 1966 e 1985 que Becker aponta a ocorrência de um efetivo desenvolvimento regional, firmado sobre o escopo da modernização social e territorial promovendo o início de um novo ciclo de devassa deste território. Tais planos surgiram como solução para as tensões interregionais, ocasionadas, sobretudo, pela migração de pequenos produtores do nordeste e sudeste do país, devido à modernização da agricultura.

Bacury de Lira observa que o processo de transformação da Amazônia em região economicamente produtiva se deu em decorrência do descontrole das contas externas causado pela crise do petróleo entre 1973/74. Tal situação forçou as regiões periféricas a assumirem uma postura positiva dentro do cenário econômico nacional, de forma subordinada, por óbvio. Ampliaram-se as trocas interregionais de modo a suprir a região mais desenvolvida com as matérias-primas e produtos regionais industrializados. Sua contribuição também foi importante na geração de divisas, no processo de substituição da importação de insumos básicos e liberação da produção exportável.[6]

Lembra Bacury que as estratégias para o desenvolvimento regional pautavam-se em um modelo de desenvolvimento desequilibrado com perspectiva de futura correção (que não chegou a se efetivar), priorizando atividades e setores produtivos subordinados à demanda internacional e polarizando os investimentos em setores o que agravou os contrastes socioeconômicos dentro das unidades federativas contempladas. Mais uma vez a demanda internacional foi preconizada em detrimento dos interesses locais para como alternativa de salvaguarda da economia pátria.

(Continua)

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[1] Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, e integrante do Projeto Educação Básica: Direito Humano e Capital Social na Amazônia Paraense.

[2] BECKER, Bertha. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. P. 23/24

[3] Marques, Gilberto de Souza. Estado e desenvolvimento na Amazônia: inclusão amazônica na reprodução capitalista brasileira. Tese de doutorado.UFRJ, 2007.p. 86. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=110740, acessado em 11/06/2012.

[4] MARQUES, Gilberto de Souza. Op. Cit. p. 92.

[5] Não obstante, é importante salientar a contribuição dos irmãos Villas-Bôas para amenizar os efeitos deletérios da marcha sobre as populações indígenas, conforme relato do antropólogo Darcy Ribeiro: “Os Villas-Bôas dedicaram todas as suas vidas a conduzir os índios xinguaranos do isolamento original em que os encontraram até o choque cm as fronteiras da civilização. Aprenderam a respeitá-los e perceberam a necessidade imperiosa de lhes assegurar algum isolamento pra que sobrevivessem. Tinham uma consciência aguda de que, se os fazendeiros penetrassem naquele incerto território, isolando os grupos indígenas uns dos outros, acabariam com eles em pouco tempo. Não só matando, mas liquidando as suas condições ecológicas de sobrevivência.” (RIBEIRO, Darcy. Confissões. Cia das Letras, 1997. P. 194.)

[6] LIRA, Sérgio Bacury de. SILVA, Márcio Luiz Monteiro da. PINTO, Rosenira Siqueira. Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI.

História de Belterra e o Desenvolvimento da Amazônia - Parte 1

Paulo Lira[1]

         A economia gomífera na Amazônia dividiu-se em dois grandes ciclos. O primeiro ocorreu entre o período de (1870-1910) onde devido à grande quantidade de seringais nativos na região Amazônica, estendendo-se do Acre até o Amazonas. A produção de borracha tornou-se a principal atividade econômica da região, contudo, o sistema implantado para a extração da borracha castigava os trabalhadores dos seringais e a própria região. Pois devido à falta de Capital regional (o que acontece ATÉ HOJE) criou-se o “Sistema de Aviamento”.

Segundo Antônia Terezinha [2] “esse sistema era uma rede de fornecimentos que começava com os bancos estrangeiros financiadores, os quais forneciam créditos às casas exportadoras e aos seringalistas. Estes últimos controlavam e mantinham funcionando áreas de extração de borracha Nativa. Esse sistema de Aviamento permitiu que a extração gomífera propiciasse muitas riquezas aos seringalistas, e as casas aviadoras internacionais, mas submeteu o seringueiro (o principal agente produtor da borracha)  a uma total dependência sócio - econômica, uma vez que impediu a cultura de subsistência, colocando a mercê do barracão através do debito gradativo com o aviador, isto porque “ como ele era comprador exclusivo, o preço que fixava para adquirir as bolsas de borracha era muito baixo. Em compensação, os preços dos produtos  “que aviava” ao seringueiro, traziam embutidos lucros exorbitantes e, do encontro das contas entre os produtos fornecidos e a produção comprada, pouco ou nada restava nas mãos do seringueiro, que se via desta forma, totalmente prisioneiro do sistema”

         Infelizmente esse sistema de trabalho escravizava os seringueiros, levando-os a uma condição eterna de dominação. E por incrível que pareça até mesmo os Estados  sofreram com o sistema implantado nesse período, pois apesar da grande riqueza gerada pela borracha, esta economia não trouxe um crescimento permanente para região fazendo da região somente uma área de extração de recursos, sem, contudo, permitir o seu desenvolvimento de fato.  Veja no quadro que mostra a receita* dos estados a partir do fim do primeiro ciclo da borracha, provando que não basta um ciclo econômico, ou uma grande riqueza e recursos naturais para que de fato ocorra um desenvolvimento e prosperidade em  uma região,

Estados	1910	1915	1920
Pará	20.255	8.887	8.517
Amazonas	18.069	7.428	5.888
Acre	19.868	5.610

 * Receita em Contos

         Apesar da grande riqueza gerada pela produção gomífera, em 1914 a economia de borracha decaiu totalmente, devido à queda de preços e a concorrência das colônias inglesas e holandesas na Ásia. Logo após a primeira guerra mundial surge o Segundo Ciclo da borracha este se inicia com a tentativa dos ingleses em aumentar o preço da borracha com a estratégia de estabelecer um limite para a produção de borracha dos produtores ingleses forçando o aumento do preço da borracha. Essa estratégia afetou negativamente os industriais americanos e europeus. Nesse contexto como tentativa de livrar-se do monopólio Inglês Henry Ford começa experiência da plantação ordenada de seringueiras em Fordlândia e posteriormente em Belterra, através da Companhia Ford Industrial no Brasil. O objetivo do dono da Companhia Ford, líder na indústria automobilística nos Estados Unidos, era implantar um cultivo racional de seringueiras na Amazônia, transformando-a na maior produtora de borracha natural do mundo.

         A primeira tentativa de implantar uma produção ordenada de seringa fracassou por vários motivos em Fordlândia então em 1934 a comissão administrativa da Ford, conseguiu do Interventor Magalhães Barata, autorização para permutar uma área de Fordlândia, por outra de igual superfície medindo 281.500 hectares que se constitui a Vila de Belterra. Em Belterra a Companhia Ford desmatou oito mil hectares, plantou 3,2 milhões de pés de seringueiras, construiu mais de 300 casas, hospital, oficinas, escolas, serviço de água, luz e esgoto, instalações industriais. Continua......

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[1] Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, e integrante do Projeto Educação Básica: Direito Humano e Capital Social na Amazônia Paraense.

[2] Dos Santos Amorim, Antonia Terezinha. A dominação norte americana no Tapajós: A companhia Ford Industrial do Brasil. 

Educação no Brasil: a desconstrução do conceito de educação emancipacionista e seus efeitos nocivos à realidade social brasileira - Parte II: A educação como emancipação

Alexandre Marialva[1]

A educação sempre foi objeto de grandes discussões ao longo dos anos. Foi sendo estudada, principalmente através de sua vinculação com a questão da emancipação humana, relacionando-se com pensadores do porte de Immanuel Kant, T. W. Adorno, entre outros.

Francis Bacon pode ser considerado como o precursor da visão de que todo conhecimento deve vir da experiência sensorial, buscando elevar o conhecimento filosófico a um patamar não apenas reflexivo, mas capaz também de demonstrar empiricamente seus postulados e axiomas. Defende, ainda, que o conhecimento científico ergue-se sobre si mesmo, avançando firme e cumulativamente, descobrindo leis e tornando invenções possíveis, tornando-se um meio mais rigoroso para conquistar o poder sobre a natureza e dominá-la.

René Descartes, entre os séculos XVI e XVII, utilizava o conhecimento matemático como o modelo racional a ser seguido, e foi um dos primeiros pensadores a associar o saber filosófico como forma de construir um conhecimento seguro e lógico a respeito da natureza e do próprio homem.

Por volta do século XV, as ideias da Renascença tinham se espalhado pela Europa, obscurecendo o monopólio do ensino da Igreja. Além disso, a expansão marítima e as grandes navegações, as reformas protestantes, o desenvolvimento dos Estados nacionais, o comércio ultramarino e as consequentes descobertas de novos mundos exerceram importantes transformações no movimento intelectual ocorrido na Europa a partir do século XV, principalmente na relação da sociedade da época com a natureza.

Uma nova ótica se instaura por entre os pensadores, principalmente em se tratando da análise dos fenômenos naturais e da relação humana com o sagrado. A razão passa a ser a referência na emissão de qualquer opinião, pensamento ou avaliação sobre o mundo. A racionalização  – conceito denominado por Max Weber – surge nesse contexto de transformações econômicas, sociais, políticas, históricas e culturais da época.

Kant desenvolve um conceito resultante da filosofia desenvolvida por Descartes e, em seu famoso texto "Resposta à Pergunta: Que é esclarecimento?", trata o esclarecimento como “a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado”. O filósofo afirma em seu texto que todo indivíduo vive uma situação de menoridade em algum momento ou fase de sua vida. No entanto, o que não pode acontecer é o indivíduo permanecer na menoridade a vida toda, renunciando esse processo a si e aos outros.

Segundo sua concepção, ser esclarecido é, antes de tudo, um compromisso moral com o aperfeiçoamento e bem-estar da sociedade, respeitando as hierarquias sociais existentes. Contudo, por medo, comodismo, oportunismo ou preguiça, poucos se tornam efetivamente esclarecidos, embora tenham condições intelectuais para tanto quando estão em uso privado da razão.  A menoridade remete à incapacidade do indivíduo de não conseguir romper as correntes impostas pelo consumismo, por religiões ou por ideologias: o incapaz não consegue pensar além do seu credo, do seu grupo social, da sua família.

O conceito que Kant desenvolve é resultante da filosofia desenvolvida por René Descartes (1596-1650) entre os séculos XVI e XVII que defendia a unificação da filosofia através do interligamento das ciências, metaforizado pela “árvore do saber”. Descartes utiliza como modelo racional a ser seguido o conhecimento matemático, que possuiria verdade absoluta e incontestável, evidentes ao intelecto. Ele foi, certamente, um dos primeiros pensadores a associar o saber filosófico como forma de construir um conhecimento seguro e lógico a respeito da natureza e do próprio homem. 

O texto de Kant, apesar de escrito originalmente em 1784, possui um caráter eminentemente atemporal, influenciando fortemente filósofos de diversas épocas, e sendo, inclusive, bastante difundido em meio ao movimento revolucionário francês no século XVIII, o Iluminismo.

Kant foi também uma das principais influências dos pensadores da Escola de Frankfurt. Tal movimento construiu uma espécie de continuação da noção de esclarecimento dada pelo filósofo.

A escola de Frankfurt figura como uma das importantes correntes do pensamento social que se preocupou, também, ao longo do período pós-guerra, em desenvolver reflexões e estudos sobre a compreensão dos aspectos políticos, sociais e, até, econômicos, da formação do Estado e do desenvolvimento das sociedades capitalistas no século XX. Os autores da Escola denominaram sua contribuição teórica como “Teoria Crítica”, e a obra A Dialética do Esclarecimento, escrita conjuntamente por T. W. Adorno e Max Horkheimer, é considerada a mais representativa das propostas da escola.

Na obra, os autores propõem, a princípio, que o esclarecimento dissolveria os mitos e desbancaria a crendice através do conhecimento. 

Tal conhecimento, oriundo do medo ancestral do homem diante da natureza, se corporificou no conceito moderno de “técnica”, que não tem como objetivo a felicidade do gênero humano, mas apenas uma precisão metodológica que potencialize o domínio sobre a natureza [2]

Em suma, uma das principais críticas propostas pela obra vem se relacionar com a constatação de que o conhecimento humano não vem sendo usado em prol dos próprios seres humanos. Ao invés disso, a evolução social humana, quando deveria ter por característica primordial o progresso, deve ser compreendida como o seu contrário, isto é, a regressão. Segundo alegam os autores, o nazifascismo não foi um mero acidente histórico, mas sim mostras de uma atitude autoritária de domínio irracional do homem sobre si mesmo. Em outras palavras, o processo de racionalização que sustenta a filosofia e a ciência, em lugar de libertar os homens, proporcionou-lhes o controle, a dominação pela técnica.

O domínio do homem se dá também através da planejada manutenção do povo em um estado de ignorância. Os autores denunciam na obra que, sob um véu liberal-democrático, a cultura massificada promulga impiedosamente as diretrizes de um sistema de dominação econômica que carece da aceitação dos dominados para a legitimação da sua existência.

É nesse contexto que a emancipação humana, através do esclarecimento, é meio de libertação do ser humano. E a educação, portanto, encontra-se diretamente vinculada ao tema.

O processo de alienação na sociedade capitalista deve ser extirpado, tendo a educação o papel de promover o domínio pleno do conhecimento e a capacidade de reflexão. Na concepção de Adorno e Horkheimer, o ensino deve ser uma arma de resistência à indústria cultural na medida em que contribui para a formação de uma consciência crítica e permite que o indivíduo descubra as contradições do meio em que vive.

Seguindo por esse viés, e a julgar pelo nível atual de evolução intelectual da humanidade, é válido afirmar que o projeto de desenvolvimento dos Estados deve ser pautado, primordialmente, na criação de condições básicas que propiciem um pleno desenvolvimento humano baseado na garantia (e efetivação) de direitos sociais, sendo aqui a educação o carro-chefe. AMARTYA SEN defende em sua obra Desenvolvimento como Liberdade que o desenvolvimento de um país está essencialmente ligado às oportunidades que ele oferece à população de fazer escolhas e exercer sua cidadania. A resolução de problemas antigos, e ainda assim persistentes, como a pobreza, fome coletiva, violação de liberdades políticas, ameaças ao meio ambiente, entre outros, passa pela análise da condição de agente de cada um, que se encontra restrita e limitada pelas oportunidades sociais, políticas e econômicas dispostas na sociedade.

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[1] Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, e integrante do Projeto Educação Básica: Direito Humano e Capital Social na Amazônia Paraense.

[2] DUARTE, Rodrigo. Adorno / Horkheimer & A Dialética do Esclarecimento - Filosofia : Col. Passo a Passo 4. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

Referências:

• ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. A Dialética do Esclarecimento.

• DUARTE, Rodrigo. Adorno / Horkheimer & A Dialética do Esclarecimento - Filosofia : Col. Passo a Passo 4. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

• KANT, Immanuel - O Que é o Esclarecimento - disponível aqui.

• MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. (Intervenção na abertura no Fórum Mundial de Educação, Porto Alegre, Brasil, 28/Jul/2004. Disponível em http://resistir.info/meszaros/meszaros_educacao.html)

• RABACA, Silvio Roberto. Variantes Críticas: a Dialética do Esclarecimento e o Legado da Escola de Frankfurt. São Paulo: Annablume, 2004.

• SEN, Amartya. Desenvolvimento Como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.