PNE:melhoria para educação? Parte 2 aplicação

Por Jéssica Vieira [1]

Como já abordado anteriormente, vimos que o PNE ao longo de todos os anos que culminaram na sua criação e aplicabilidade, passou por um conturbado processo histórico, político e social, que acabou sendo umas das principais causas na morosidade de sua aprovação, que se deu somente em 09 de janeiro de 2011. Dessa forma trataremos nesse post como se deu a aplicação do PNE passado e o que se deve esperar do PNE de 2012 que teve esse mês a primeira parte do projeto aprovado, e tem como principal desafio resolver os problemas do PNE anterior. 

Em linhas gerais os principais objetivos do PNE 2001-2010 eram: assegurar a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.[2]

Contudo apesar dessas metas gerais, o Governo traçou metas prioritárias, uma vez, segundo ele os recursos orçamentários eram escassos e para se garantir a efetividade de tais metas era imprescindível priorizar os direitos constitucionais e as necessidades sociais, dessa forma as metas prioritárias seriam:

• Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
• Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
• Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
• Valorização dos profissionais da educação.
• Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Mas em linhas gerais os diversos estudos realizados, com base nos dados apresentados pelo MEC, demonstram que grande parte das metas não conseguiu ser realizada. Vejamos:

Na educação infantil, as metas do PNE previam o atendimento das crianças no seguinte escalonamento: 30% das crianças de até 3 anos de idade em cinco anos; 50% das crianças de até 3 anos de idade em dez anos; 60% das crianças de 4 a 6 anos de idade em cinco anos; 80% das crianças de 4 a 6 anos de idade, com 100% de atendimento na idade de 6 anos, em dez anos.(INEP, 2004)

Porém os dados apresentados pelo MEC em 2008 demonstram a disparidade em relação à faixa etária das crianças a serem atendidas na educação básica, uma vez que o percentual de crianças atendidas nas instituições de educação infantil evidencia que o atendimento à faixa etária de 4 a 6 anos alcança o satisfatório índice de 77,6%, enquanto que para a faixa etária de 0 a 3 anos o atendimento limita-se a 17,1%. (INEP, 2008, p. 39).

Em relação ao ensino fundamental regular, o PNE previa: Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação do plano, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo em regiões em que se demonstrar necessário, programas específicos, com a colaboração da União, dos estados e dos municípios (INEP, 2004). 

Os dados do MEC apresentam a seguinte realidade: Em 2006, da população de 7 a 14 anos, 97,6% recebiam atendimento escolar. É visível que a meta de universalização do ensino fundamental está próxima de ser alcançada. Mas é preocupante o número de alunos que chega a essa etapa e não a conclui (46,5%), assim como a ampliação do índice de evasão, que passou de 4,9%, em 2000, para 6,9%, em 2005. (INEP, 2008, p. 105).

Quanto ao ensino médio regular, as metas do PNE contemplavam o atendimento de 50% da demanda (população de 15 a 17 anos) em cinco anos e de 100% da demanda (população de 15 a 17 anos) em dez anos.

Os dados revelam que, entre 1996 e 2001, as matrículas no ensino médio passaram de 5,7 milhões de alunos para 8.398,008 milhões, o que representou um crescimento de 32,1%. Entretanto, contraditoriamente, de 2001 para 2006, período de implantação do PNE, as matrículas passaram de 8.398,008 para 8.906.820 milhões, com crescimento de apenas 05,6%.

Em relação ao ensino superior o PNE planejava prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos. Além de promover o aumento anual de mestres e doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 5% (INEP, 2004).

Mas na analise do plano feita pelo MEC, ainda é extremamente baixa a taxa de escolarização líquida da população de 18 a 24 anos (12,1%) principalmente da população negra que se encontra realizando algum curso superior, se considerarmos a meta de 30% até o final da Década da Educação, em 2011.

No que tange a educação de jovens e adultos (EJA) as metas do PNE eram mais audaciosas previam estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando alfabetizar dez milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo. (INEP, 2004).

Nesse ponto os dados demonstram um ganho indicando que, no período de 2000 a 2007 e no segmento de pessoas com 15 anos ou mais, houve redução da taxa de analfabetismo da população (3,6%) e do número de analfabetos (2,1 milhões), o que indica a melhoria de 26,5% do impacto das ações de alfabetização. (MEC, 2008).

Fica claro que os dados apresentados não demonstram nem a metade do que se queria alcançar com o PNE em nenhuma das modalidades de ensino, e para diversos estudiosos como Dourado (2010), isso se deve principalmente à dinâmica global de planejamento adotada, em que não se efetivou a organicidade orçamentária para dar concretude às metas do PNE, na medida em que o Plano não foi levado em conta no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e de suas revisões, cenário revelador de um dos seus grandes limites estruturais.

Não se deve, portanto, negar a importância do PNE para educação, é necessário encontrar mecanismos de gestão e articulação entre os Estados, municípios e a União, bem como a destinação de recursos para o cumprimento das metas propostas.

Exatamente na tentativa de não se repetir os mesmos erros do PNE anterior, o novo projeto tem como proposta de gestão 20 metas acompanhadas de estratégias para sua efetivação, apresentando em relação ao plano anterior metas mais objetivas e viáveis. Segundo (MILITÃO et al), o projeto do novo Plano inova ao elencar as estratégias para se alcançar as metas, rompendo com o caráter do PNE anterior que além de apresentar a educação de forma fragmentada, teve mais o caráter de diagnóstico.  

Assim o novo projeto, poderá ser realmente uma garantia de efetiva melhoria na educação, visto que o empasse existente assim como no projeto anterior referente aos recursos a serem investidos na educação, já teve seu primeiro avanço com a aprovação do seu texto principal que garante o aumento dos atuais 5,1% do PIB, para 8% do Produto Interno Bruto, que apesar de não ser os 10% do projeto inicial já demonstra um ganho significativo para educação. [3]

Logo se conseguirmos a participação conjunta de todos os entes da federação e a aplicação correta e responsável dos recursos, poderemos ter realmente um plano nacional da educação eficaz e garantidor de qualidade educacional a todos os brasileiros.

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[1] Estudante de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, e integrante do Projeto Educação Básica: Direito Humano e Capital Social na Amazônia Paraense.

[2] disponível em portal. mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf.

[3] disponível em: http://www.sinteal.org.br/2012/06/pne-relatorio-e-aprovado-e-investimento-pode-chegar-a-10-do-pib/ acesso em 16.06.2012

Referencias bibliográficas

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).  Avaliação do Plano Nacional de Educação, 2001-2008. Brasília, DF, MEC/INEP, 2010. 

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Os desafios do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC /INEP, 2004.

DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do plano nacional de educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010.

MILITÃO, Silvio Cesar Nunes; PERBONI, Fabio e MILITÃO, Andreia Nunes. O novo PNE (2011-2020): convergências e divergências. X congresso nacional de educação – EDUCERE. Curitiba, novembro de 2011.